Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDSDH Nº 2 DE 24/04/2013 Altera a Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 001, de 01.02.2013. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2013
Portaria SAF Nº 1216 DE 24/04/2013 Torna público a adesão de Tratamento Tributário Diferenciado. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2013
Portaria SAF Nº 1215 DE 24/04/2013 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2013
Portaria SAF Nº 1214 DE 24/04/2013 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2013
Ato Homologatório GS-SET Nº 5 DE 23/04/2013 Altera os Anexos I e II do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 25 abr 2013
Resolução CGPPP-RS Nº 2 DE 24/04/2013 Estabelece os procedimentos para Manifestação de Interesse, por particulares, na apresentação de anteprojeto e estudo de viabilidade referentes a projetos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2013
Decreto Nº 59113 DE 23/04/2013 Ret. - Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2013
Resolução SS Nº 52 DE 23/05/2011 Institui Comitê Estadual de Referência em Doenças Transmissíveis visando o primoramento das ações de prevenção, vigilância e controle de doenças infecto-contagiosas e parasitárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2011
Resolução ARCE Nº 167 DE 22/03/2013 Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais, institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 abr 2013
Decreto Nº 7862 DE 22/04/2013 Regulamenta a atividade de aqüicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2013

Legislações