Legislação

Portaria RJ/DETRO Nº 1033 DE 16/03/2011 Ret. - Complementa as disposições contidas nos capítulos XVI, XVII e XIX do regulamento de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2013
Instrução Normativa Nº 35 DE 16/04/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 249 DE 11/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 31192 DE 15/04/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008, que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), e do Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos (PROADE), no âmbito do FDI. Estadual - CE - DOE - 17 abr 2013
Portaria AGRODEFESA Nº 269 DE 08/04/2013 ERRATA Estadual - GO - DOE - 18 abr 2013
Decreto Nº 9063 DE 14/04/2000 Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 18 abr 2000
Lei Nº 3874 DE 15/04/2013 Dispõe sobre procedimentos de fiscalização das compensações e participações financeiras decorrentes das concessões, permissões e cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de, entre outros, recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 abr 2013
Decreto Nº 33405 DE 16/04/2013 Disciplina a emissão fiscal da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final, e dá outras providências Estadual - AM - DOE - 16 abr 2013
Decreto Nº 31 DE 16/04/2013 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 abr 2013
Decreto Nº 34295 DE 18/04/2013 Regulamenta a Lei nº 5.096, de 10 de abril de 2013, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA DF. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2013

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