Legislação

Comunicado SRE Nº 6 DE 04/08/2026 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2026, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33582 DE 06/05/2026 ICMS – Energia Elétrica – Sistema de Compensação de Energia Elétrica – Serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2026
Resolução SEF Nº 6060 DE 04/08/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33576 DE 07/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus – Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2026
Portaria IAT Nº 578 DE 30/07/2026 Estabelece diretrizes mínimas para o gerenciamento de áreas contaminadas em empreendimentos armazenadores de combustíveis líquidos derivados de petróleo. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2026
Decreto Nº 48563 DE 04/08/2026 Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 5 DE 11/05/2026 Institui a Central de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR), disciplinando o acesso, as comunicações eletrônicas, a Caixa Própria de Mensagens Eletrônicas (CPM-e), a ciência tácita e os efeitos das comunicações eletrônicas. Estadual - RR - DOE - 31 jul 2026
Emenda Constitucional Nº 144 DE 01/07/2026 Altera, na forma que especifica, o § 5º do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2026
Emenda Constitucional Nº 143 DE 01/07/2026 Altera a Constituição do Estado do Amazonas quanto aos símbolos do Estado. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33576 DE 07/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus – Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2026

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