Legislação

Resposta à Consulta Nº 33574 DE 21/05/2026 ICMS – Operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Rio de Janeiro – Entrega física da mercadoria no Estado de Pernambuco – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33571 DE 14/07/2026 ICMS – Incidência – Fornecimento de mercadorias na prestação de serviços de decoração. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33569 DE 25/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de bens pertencentes ao ativo imobilizado de não contribuinte do ICMS para uso fora do estabelecimento – Emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e). Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33567 DE 03/08/2026 ICMS - Redução de base de cálculo – Produtos aeronáuticos – operações com drones – Artigo 1º do Anexo II do RICMS/2000 – Requisito subjetivo – Ato COTEPE/ICMS 67/2019. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33566 DE 03/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias - NFC-e - Discriminação de gorjeta. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33565 DE 11/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Compensação do imposto decorrente de levantamento de estoque de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026