Legislação

Portaria SEMAD Nº 179 DE 04/08/2026 Institui o fluxo de aproveitamento de taxa, no âmbito do sistema de outorga Veredas, estabelece prazo excepcional para a apresentação de pedidos de transição das tipologias de interferência que especifica e revoga o § 4º, art. 5º da Instrução Normativa SEMA Nº 4/2025. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 87 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 89 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 88 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 90 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Resolução SEFAZ Nº 3519 DE 30/07/2026 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ Nº 3497/2026, e revoga itens dos Anexos I e II da Resolução SEFAZ Nº 2176/2008, que estabelece os códigos de ajustes a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MS - DOE - 5 ago 2026
Lei Nº 26022 DE 04/08/2026 Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SAT Nº 94 DE 29/07/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 ago 2026
Instrução Normativa SAT Nº 93 DE 27/07/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 ago 2026
Decreto Nº 61142 DE 04/08/2026 Altera o Decreto Nº 38455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, e o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Estadual - PE - DOE - 5 ago 2026

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