Decreto Nº 33408 DE 18/04/2013

Disciplina a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 18 abr 2013

Decreto Nº 33409 DE 18/04/2013

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, do Decreto nº 30.015, de 2010, do Decreto nº 30918, de 2011, do Decreto nº 32.774, de 2012, do Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2013.

Estadual - AM - DOE - 18 abr 2013

Portaria GSEFAZ Nº 129 DE 18/04/2013

Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 19 abr 2013

Portaria GSEFAZ Nº 130 DE 18/04/2013

Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 19 abr 2013

Portaria GABIN Nº 78 DE 04/04/2013

Estadual - MA - DOE - 11 abr 2013

Portaria GABIN Nº 77 DE 04/04/2013

Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS.

Estadual - MA - DOE - 11 abr 2013

Portaria DETRAN Nº 206 DE 10/04/2013

Estabelece os procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores no Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 15 abr 2013

Decreto Nº 2080 DE 03/02/2009

Regulamenta a Lei nº 13.792, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Estadual da Cultura, do Turismo e do Desporto do Estado de Santa Catarina - PDIL, define diretrizes e critérios relativos aos programas e subprogramas que prevê e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 3 fev 2009

Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 18/04/2013

Altera as Resoluções nº 013/2009, nº 034/2012 e nº 037/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Estadual - AM - DOE - 19 abr 2013

Decreto Nº 1735 DE 23/04/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 abr 2013