Portaria SEGER Nº 212 -S DE 15/04/2013

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Estadual - ES - DOE - 16 abr 2013

Portaria GSER Nº 86 DE 15/04/2013

Estadual - PB - DOE - 16 abr 2013

Decreto Nº 44155 DE 15/04/2013

Regulamenta a Lei nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da geração de trabalho e renda, inclusive qualificação profissional, disciplina a celebração de contratos de gestão com tais entidades, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2013

Resolução Conjunta SEFAZ/SEC Nº 156 DE 11/04/2013

Altera a Resolução nº 87/2009, que regulamenta o procedimento administrativo de concessão do benefício fiscal instituído pelo Decreto nº 42.042/2009, que concede tratamento tributário especial para as empresas do setor audiovisual estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2013

Decreto Nº 23782 DE 27/07/1995

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos estabelecimentos do ramo de vidros planos, enquadrados no códigos nºs 30.17.20.7, 61.18.18.6, 60.23.15.0 e 61.24.20.8.

Estadual - CE - DOE - 27 jul 1995

Resolução JUCEAC Nº 2 DE 15/04/2013

Estadual - AC - DOE - 17 abr 2013

Decreto Nº 33385 DE 11/04/2013

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Estadual - AM - DOE - 11 abr 2013

Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 11/04/2013

Altera a Resolução nº 004/2013 - GSEFAZ, que disciplina procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais e importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 11 abr 2013

Decreto Nº 3281-R DE 16/04/2013

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 17 abr 2013

Instrução de Serviço DER Nº 6-N DE 12/04/2013

Estadual - ES - DOE - 17 abr 2013