Portaria SGT Nº 88 DE 16/04/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 18 abr 2013

Portaria SGT Nº 84 DE 12/04/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 18 abr 2013

Portaria SGT Nº 83 DE 12/04/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 18 abr 2013

Ato Declaratório SGT Nº 204 DE 11/04/2013

Autoriza a revisão homologada, com a nova versão do Software Básico, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para uso fiscal no Estado do Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 18 abr 2013

Resolução STM Nº 24 DE 08/02/2013

Reajuste tarifário: Integração física, operacional e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata.

Estadual - SP - DOE - 9 fev 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 18 DE 15/04/2013

Estadual - AL - DOE - 22 abr 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 17 DE 11/04/2013

Estadual - AL - DOE - 22 abr 2013

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 19/04/2013

Estadual - BA - DOE - 21 abr 2013

Portaria SEDU Nº 35 -R DE 19/04/2013

Estabelece valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar no Estado do Espírito Santo -PETE/ES.

Estadual - ES - DOE - 22 abr 2013

Resolução ASPE Nº 2 DE 16/04/2013

Dispõe sobre a transferência dos ativos relativos aos Gasodutos Lagoa Parda-Vitória (trecho a jusante da válvula 10), Gasvit e Ramal de Interligação Gasvit-PE Viana/ES do Gascav, da Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS para Petrobras Distribuidora S.A.

Estadual - ES - DOE - 19 abr 2013