Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1151 DE 05/04/2013 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2013
Portaria AGRODEFESA Nº 269 DE 08/04/2013 Estadual - GO - DOE - 11 abr 2013
Lei Nº 4335 DE 10/04/2013 Institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 248 DE 10/04/2013 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 11 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 04/04/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 33 DE 03/04/2013 Retifica e inclui valores nas tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, constantes dos Anexos I e II da NPF 029/2013. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013
Portaria GSEFAZ Nº 113 DE 08/04/2013 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 9 abr 2013
Portaria GSEFAZ Nº 114 DE 08/04/2013 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 9 abr 2013
Decreto Nº 34279 DE 11/04/2013 Acrescenta o item 166 ao Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (386ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 abr 2013
Portaria STC Nº 58 DE 11/04/2013 Dispõe sobre as regras a serem observadas quanto à citação de nomes e/ou CPF em relatórios decorrentes de ações de controle e sobre a disponibilização dos relatórios divulgados na internet, para atendimento da Lei Distrital de Acesso à Informação - Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2013

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