Legislação

Decreto Nº 33405 DE 16/04/2013 Disciplina a emissão fiscal da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final, e dá outras providências Estadual - AM - DOE - 16 abr 2013
Decreto Nº 31 DE 16/04/2013 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 abr 2013
Decreto Nº 34295 DE 18/04/2013 Regulamenta a Lei nº 5.096, de 10 de abril de 2013, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA DF. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2013
Portaria SEF Nº 82 DE 17/04/2013 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2013
Portaria SEF Nº 81 DE 17/04/2013 Altera a Portaria nº 274, de 28 de abril de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2013
Portaria SEF Nº 83 DE 17/04/2013 Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2013
Portaria SEJUS Nº 57 DE 16/04/2013 Estadual - DF - DOE - 19 abr 2013
Resolução ASPE Nº 3 DE 16/04/2013 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 19 abr 2013
Decreto Nº 3284-R DE 18/04/2013 Altera o Decreto nº 2.804-R/2011, que regulamenta a Lei nº 9.665/2011, alterada pela de nº 9982/2013, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Estadual - ES - DOE - 19 abr 2013
Portaria SAT Nº 2353 DE 17/04/2013 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2013. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2013

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