Legislação

Lei Nº 8450 DE 16/04/2013 Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea do Município de Vitória, utilizando a carcaça dos carros abandonados em via pública que venham a ser recolhidos pela Prefeitura Municipal de Vitória. Estadual - ES - DOE - 18 abr 2013
Lei Nº 8454 DE 16/04/2013 Institui a Campanha "Descarte Responsável". Estadual - ES - DOE - 18 abr 2013
Decreto Nº 1713 DE 17/04/2013 Altera o Decreto nº 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2013
Decreto Nº 1714 DE 17/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2013
Decreto Nº 1722 DE 17/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2013
Decreto Nº 46221 DE 17/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 253 DE 17/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 254 DE 17/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 255 DE 17/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 230, de 27 de dezembro de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2013
Portaria DG-DETRAN Nº 680 DE 13/04/2013 Estabelece procedimentos para serviços de habilitação de Condutores. Estadual - PA - DOE - 18 abr 2013

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