Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 11/04/2013 Estadual - BA - DOE - 11 abr 2013
Lei Nº 15333 DE 08/04/2013 Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Estadual - CE - DOE - 10 abr 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 04/04/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 10 abr 2013
Lei Nº 5096 DE 10/04/2013 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2013
Lei Nº 5095 DE 08/04/2013 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2013
Portaria SEF Nº 74 DE 09/04/2013 Cancela Edital de Lançamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2013
Portaria SAT Nº 2351 DE 10/04/2013 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que Especifica. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2013
Portaria SAT Nº 2350 DE 10/04/2013 Dispõe sobre inclusão de códigos e alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2013
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 27/03/2013 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2013
Portaria SDEC Nº 19 DE 09/03/2013 Estadual - PE - DOE - 11 abr 2013

Legislações