Portaria GSEFAZ Nº 112 DE 03/04/2013

Altera a Portaria nº 044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 4 abr 2013

Portaria SEMA Nº 51 DE 26/03/2013

Estadual - MA - DOE - 2 abr 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 04/04/2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013

Consulta COPAT Nº 75 DE 27/07/2016

ICMS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS INTERDEPENDENTES. COMO O VALOR DA OPERAÇÃO NÃO RESULTA DE ACORDO DE VONTADES ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, DEVE SER ADOTADO "PREÇO DE MERCADO", CONFORME PARÂMETROS DEFINIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016

Decreto Nº 5587 DE 09/04/2013

Regulamenta o Convênio ICMS nº 147, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras efetuadas pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, no âmbito do Programa Eletrobrás na Comunidade.

Estadual - AC - DOE - 10 abr 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 13 DE 11/03/2013

Estadual - AL - DOE - 10 abr 2013

Portaria SEF Nº 74 DE 09/04/2013

Cancela Edital de Lançamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 10 abr 2013

Decreto Nº 3276-R DE 05/04/2013

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 9 abr 2013

Instrução Normativa SEMARH Nº 2 DE 03/04/2013

Dispõe sobre a cota zero de transporte para pesca no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 10 abr 2013

Portaria GABIN Nº 74 DE 27/03/2013

Altera os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS.

Estadual - MA - DOE - 4 abr 2013