Legislação

Decreto Nº 3276-R DE 05/04/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 abr 2013
Portaria AGED Nº 94 DE 15/03/2013 Estadual - MA - DOE - 3 abr 2013
Resolução SEFAZ Nº 2461 DE 04/04/2013 Suspende a apreciação de pedido de benefício fiscal na hipótese que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 abr 2013
Portaria IEF Nº 46 DE 08/04/2013 Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 9 abr 2013
Decreto Nº 46210 DE 08/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 abr 2013
Portaria GSER Nº 83 DE 08/04/2013 Revoga a Portaria nº 189/GSER, de 29 de agosto de 2005. Estadual - PB - DOE - 9 abr 2013
Instrução Normativa GSER Nº 4 DE 08/04/2013 Estadual - PB - DOE - 9 abr 2013
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 41 DE 08/04/2013 Estadual - PE - DOE - 9 abr 2013
Decreto Nº 44145 DE 05/04/2013 Ret - Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2010, segunda-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 115 DE 08/04/2013 Estabelece normas para o transporte coletivo de escolares. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2013