Lei Nº 6428 DE 05/04/2013

Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.

Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2013

Lei Nº 6426 DE 05/04/2013

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2013

Decreto Nº 44145 DE 05/04/2013

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2013, segunda-feira, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2013

Decreto Nº 50211 DE 05/04/2013

Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.061, de 7 de fevereiro de 2013, que Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2013

Instrução Normativa RE Nº 32 DE 05/04/2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2013

Instrução Normativa RE Nº 33 DE 05/04/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2013

Portaria DETRAN/RS Nº 107 DE 05/04/2013

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2013

Instrução Normativa RE Nº 31 DE 05/04/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2013

Portaria CAT Nº 33 DE 05/04/2013

Altera a Portaria CAT 126, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Estadual - SP - DOE - 6 abr 2013

Portaria CAT Nº 34 DE 05/04/2013

Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP

Estadual - SP - DOE - 6 abr 2013