Legislação

Decreto Nº 25897 DE 12/04/2013 Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995. Estadual - AL - DOE - 15 abr 2013
Instrução Normativa SAF Nº 13 DE 09/04/2013 Dispõe sobre o cadastro de credores no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - BA - DOE - 14 abr 2013
Instrução Normativa SAT Nº 328 DE 11/04/2013 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2013
Portaria SEMA Nº 56 DE 03/04/2013 Dispõe sobre o Regulamento relativo aos procedimentos de parcelamento dos créditos não tributários (multas), decorrentes das infrações ambientais no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2013
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 17 DE 04/04/2013 Dá nova redação ao Anexo 4.8 (Da Substituição Tributária nas operações com Energia Elétrica). Estadual - MA - DOE - 9 abr 2013
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 15 DE 04/04/2013 Altera o Capítulo XII do Regulamento do ICMS/03, que estabelece normas relativas à impressão e emissão de documentos fiscais em formulário de segurança. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2013
Resolução SEFAZ Nº 1 DE 01/04/2013 Altera a Resolução nº 03/2008-SEFAZ, de 14.07.2008, que especifica o procedimento comum aplicável aos processos de Pedidos de Verificação Fiscal - PVF originários de outras Unidades Federativas, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 98 DE 05/04/2013 Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização da obrigação acessória que especifica pelos contribuintes obrigados ao uso de EFD e omissos na entrega dos respectivos arquivos, cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ já esteja baixada, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 04/04/2013 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 81 DE 03/04/2013 Estabelece critérios para controle de produtividade, julgamento e distribuição dos processos contenciosos tributários no âmbito do Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2013

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