Instrução Normativa SRE/GAB Nº 4 DE 06/03/2013

Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa (IN) nº 007/2012, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - AP - DOE - 12 mar 2013

Portaria SAT Nº 2349 DE 04/04/2013

Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 5 abr 2013

Resolução SEF Nº 4535 DE 04/04/2013

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2013.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2013

Decreto Nº 46207 DE 04/04/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2013

Comunicado SRE Nº 4 DE 04/04/2013

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2013

Decreto Nº 50203 DE 04/04/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013

Decreto Nº 50201 DE 04/04/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013

Decreto Nº 1477 DE 09/04/2013

Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 10 abr 2013

Resolução CPPM Nº 1 DE 01/04/2013

Revoga a Resolução nº 002/2001-CPPM, que determina a base de cálculo do ICMS sobre a operação interestadual com madeira em tora, fixando o preço mínimo equivalente a dez vezes o valor indicado em Pauta de Preços Mínimos para a correspondente espécie do produto na sua operação interna.

Estadual - AM - DOE - 2 abr 2013

Decreto Nº 14385 DE 05/04/2013

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Estadual - BA - DOE - 7 abr 2013