Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 115 DE 08/04/2013 Ret. - Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, que será regido pelas normas estabelecidas nesta Portaria. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2013
Lei Nº 15986 DE 09/04/2013 Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 abr 2013
Decreto Nº 1709 DE 12/04/2013 Regulamenta o art. 42-A da Lei nº 9415, de 21 de julho de 2010, que Dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 abr 2013
Resolução SEFAZ Nº 2463 DE 12/04/2013 Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2013. Estadual - MS - DOE - 15 abr 2013
Resolução SEFAZ Nº 2462 DE 09/04/2013 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações com ovinos destinados ao abate, com passagem por Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 abr 2013
Decreto Nº 46215 DE 12/04/2013 Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS relacionado às operações de energia elétrica contratada por demanda e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 abr 2013
Lei Nº 9714 DE 12/04/2013 Estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 abr 2013
Decreto Nº 50232 DE 12/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 abr 2013
Lei Nº 14225 DE 12/04/2013 Estabelece normas para exposição dos preços ao consumidor, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de produtos alimentícios, de limpeza e de bazar, nas prateleiras e gôndolas, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2013
Decreto Nº 50234 DE 12/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 abr 2013

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