Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 4 DE 19/03/2013 Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 18 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 05 de abril de 2018, referente aos produtos relacionados na Tabela 5 da Parte 5 do Anexo I do RICMS/RO , o qual permite a não anulação do crédito de ICMS nas operações em que especifica. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 07/06/2018). Estadual - RO - DOE - 9 abr 2013
Lei Nº 900 DE 06/04/2013 Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 9 abr 2013
Instrução Normativa Conjunta DIVS/DVE Nº 3 DE 09/04/2013 Orienta sobre a retificação e ratificação de artigos da Instrução Normativa Conjunta nº 001/DIVS/DVE/2012, que trata do funcionamento das salas de vacina de estabelecimentos privados com a atividade de vacinação extramuro. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2013
Decreto Nº 1862 DE 03/04/2013 Dispõe sobre concessão de redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão. Estadual - AP - DOE - 3 abr 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1151 DE 05/04/2013 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2013
Portaria AGRODEFESA Nº 269 DE 08/04/2013 Estadual - GO - DOE - 11 abr 2013
Lei Nº 4335 DE 10/04/2013 Institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2013
Portaria SUTRI Nº 248 DE 10/04/2013 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 11 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 04/04/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 33 DE 03/04/2013 Retifica e inclui valores nas tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, constantes dos Anexos I e II da NPF 029/2013. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013

Legislações