Portaria SEFAZ Nº 89 DE 01/04/2013

Prorroga o prazo para o recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN relativa ao exercício de 2013 na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 abr 2013

Ato GFSC Nº 4 DE 27/03/2013

Estadual - MT - DOE - 2 abr 2013

Portaria SEFAZ Nº 88 DE 27/03/2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 1.027 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 252 DE 04/12/2014).

Estadual - MT - DOE - 27 mar 2013

Lei Nº 17526 DE 26/03/2013

Dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013

Portaria DERAL Nº 12 DE 22/03/2013

Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013

Lei Nº 17527 DE 26/03/2013

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o Turismo Religioso no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013

Resolução SEAB Nº 27 DE 20/03/2013

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

Estadual - PR - DOE - 25 mar 2013

Decreto Nº 50195 DE 02/04/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 3 abr 2013

Circular CAGE Nº 1 DE 02/04/2013

Dispõe sobre as repercussões da inclusão do setor da construção civil no rol de setores da economia abrangidos por benefício fiscal.

Estadual - RS - DOE - 3 abr 2013

Resolução SF Nº 2 DE 09/01/2013

Rep. - Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2013, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19.04.2002.

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2013