Instrução Normativa GSER Nº 4 DE 08/04/2013

Estadual - PB - DOE - 9 abr 2013

Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 41 DE 08/04/2013

Estadual - PE - DOE - 9 abr 2013

Decreto Nº 44145 DE 05/04/2013

Ret - Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2010, segunda-feira, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2013

Portaria DETRAN/RS Nº 115 DE 08/04/2013

Estabelece normas para o transporte coletivo de escolares.

Estadual - RS - DOE - 9 abr 2013

Portaria GSEFAZ Nº 112 DE 03/04/2013

Altera a Portaria nº 044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 4 abr 2013

Portaria SEMA Nº 51 DE 26/03/2013

Estadual - MA - DOE - 2 abr 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 04/04/2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013

Consulta COPAT Nº 75 DE 27/07/2016

ICMS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS INTERDEPENDENTES. COMO O VALOR DA OPERAÇÃO NÃO RESULTA DE ACORDO DE VONTADES ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, DEVE SER ADOTADO "PREÇO DE MERCADO", CONFORME PARÂMETROS DEFINIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016

Decreto Nº 5587 DE 09/04/2013

Regulamenta o Convênio ICMS nº 147, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras efetuadas pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, no âmbito do Programa Eletrobrás na Comunidade.

Estadual - AC - DOE - 10 abr 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 13 DE 11/03/2013

Estadual - AL - DOE - 10 abr 2013