Legislação

Resolução SEAB Nº 32 DE 01/04/2013 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 32 DE 27/03/2013 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31 DE 01/04/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 30 DE 27/03/2013 Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de abril de 2013. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2013
Lei Nº 6429 DE 05/04/2013 Altera a Lei Estadual nº 6373, de 27 de dezembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2013
Lei Nº 6428 DE 05/04/2013 Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2013
Lei Nº 6426 DE 05/04/2013 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2013
Decreto Nº 44145 DE 05/04/2013 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2013, segunda-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2013
Decreto Nº 50211 DE 05/04/2013 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.061, de 7 de fevereiro de 2013, que Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2013
Instrução Normativa RE Nº 32 DE 05/04/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2013

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