Legislação

Instrução Normativa RE Nº 28 DE 02/04/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 02/04/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013
Portaria PGE/GAB Nº 11 DE 26/03/2013 Estadual - SC - DOE - 4 abr 2013
Portaria Conjunta SEFIN/SEMA Nº 1 DE 02/04/2013 Estadual - AC - DOE - 3 abr 2013
Instrução Normativa SRE/GAB Nº 35245 DE 06/03/2013 Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa (IN) nº 009/2011, de 29 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para uniformização da execução das atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias. Estadual - AP - DOE - 14 mar 2013
Instrução Normativa SRE/GAB Nº 4 DE 06/03/2013 Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa (IN) nº 007/2012, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AP - DOE - 12 mar 2013
Portaria SAT Nº 2349 DE 04/04/2013 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 abr 2013
Resolução SEF Nº 4535 DE 04/04/2013 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2013. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2013
Decreto Nº 46207 DE 04/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2013
Comunicado SRE Nº 4 DE 04/04/2013 Estadual - MG - DOE - 5 abr 2013

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