Legislação

Decreto Nº 34235 DE 28/03/2013 Introduz alterações no Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2013
Lei Nº 5092 DE 04/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. Estadual - DF - DOE - 5 abr 2013
Instrução Normativa IEMA Nº 4 DE 04/04/2013 Estabelece normas de visitação e utilização das dependências do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 29 DE 26/03/2013 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2013
Lei Nº 14993 DE 04/04/2013 Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013
Decreto Nº 39246 DE 04/04/2013 Introduz modificações no Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013
Decreto Nº 39247 DE 04/04/2013 Modifica o Decreto nº 38.460, de 30 de julho de 2012, que dispõe sobre a inscrição de empresa de construção civil no CACEPE. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013
Portaria SF Nº 70 DE 04/04/2013 Estabelece sistemática diferenciada e prazo específico de recolhimento do ICMS normal, a serem utilizados mediante credenciamento prévio pela empresa transportadora interessada e revoga a Portaria SF nº 086, de 12.05.2004 Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013
Portaria SF Nº 71 DE 04/04/2013 Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013
Portaria SF Nº 73 DE 04/04/2013 Altera a Portaria SF nº 089, de 10.06.2009. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Legislações