Portaria SEF Nº 70 DE 28/03/2013

Altera os Anexos I, II, IV e V à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 3 abr 2013

Ordem de Serviço SEFAZ Nº 40 DE 02/04/2013

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 3 abr 2013

Portaria GSER Nº 79 DE 02/04/2013

Altera a Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013.

Estadual - PB - DOE - 3 abr 2013

Portaria GABIN Nº 62 DE 18/03/2013

Estadual - MA - DOE - 26 mar 2013

Portaria GABIN Nº 64 DE 20/03/2013

Estadual - MA - DOE - 26 mar 2013

Portaria GABIN Nº 65 DE 21/03/2013

Estadual - MA - DOE - 27 mar 2013

Portaria SUTRI Nº 247 DE 03/04/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 4 abr 2013

Decreto Nº 668 DE 27/02/2013

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 4 abr 2013

Decreto Nº 7846 DE 27/03/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Estadual - PR - DOE - 27 mar 2013

Decreto Nº 7845 DE 27/03/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Estadual - PR - DOE - 27 mar 2013