Portaria DERAL Nº 12 DE 22/03/2013

Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013

Lei Nº 17527 DE 26/03/2013

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o Turismo Religioso no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013

Resolução SEAB Nº 27 DE 20/03/2013

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

Estadual - PR - DOE - 25 mar 2013

Decreto Nº 50195 DE 02/04/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 3 abr 2013

Circular CAGE Nº 1 DE 02/04/2013

Dispõe sobre as repercussões da inclusão do setor da construção civil no rol de setores da economia abrangidos por benefício fiscal.

Estadual - RS - DOE - 3 abr 2013

Resolução SF Nº 21 DE 18/03/2013

Rep. - Disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais.

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2013

Resolução CEMA Nº 8 DE 22/01/2013

Dispõe sobre normas e critérios para Compensação Ambiental nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental de competência do Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 3 abr 2013

Instrução Normativa SGT Nº 13 DE 27/03/2013

Alterar classificação dos Produtos constantes da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 2 abr 2013

Decreto Nº 5506 DE 02/04/2013

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Estadual - AC - DOE - 3 abr 2013

Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 03/04/2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 3 abr 2013