Portaria DETRO/PRES Nº 1109 DE 26/03/2013

Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16.03.2011, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2013

Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE/SEFIN Nº 1 DE 20/03/2013

Estadual - RO - DOE - 28 mar 2013

Ato DIAT Nº 6 DE 27/03/2013

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 1 abr 2013

Resolução SF Nº 26 DE 01/04/2013

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 2 abr 2013

Comunicado DA Nº 20 DE 01/04/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 abr 2013

Comunicado DA Nº 19 DE 01/04/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 abr 2013

Ordem de Serviço SEFAZ Nº 39 DE 01/04/2013

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 abr 2013

Decreto Nº 3273-R DE 01/04/2013

Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa Estadual de Incentivo as atividades que visem o Estudo, à Pesquisa, o Desenvolvimento, à Inovação o Planejamento, à Capacitação, e à Execução de programas no segmento energético estadual por meio da Agência de Serviços Públicos de Energia - ASPE, denominado P&DI-Energia - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Energia.

Estadual - ES - DOE - 2 abr 2013

Decreto Nº 3272-R DE 01/04/2013

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Eficiência Energética e de Incentivo ao uso de Energias Renováveis - PROENERGIA, visando maior Sustentabilidade, Competitividade, Inovação e Inclusão Social.

Estadual - ES - DOE - 2 abr 2013

Instrução Normativa SAT Nº 327 DE 27/03/2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 2 abr 2013