Legislação

Instrução de Serviço DER Nº 5-N DE 28/03/2013 Estadual - ES - DOE - 3 abr 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 22/01/2013 Rep. - Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados portadores de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - MA - DOE - 8 fev 2013
Portaria SEMA Nº 13 DE 01/02/2013 Disciplina os procedimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris e Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2013
Ato CASACIV SEM NÚMERO DE 20/03/2013 Estadual - MA - DOE - 22 mar 2013
Portaria SEMA Nº 46 DE 19/03/2013 Estadual - MA - DOE - 22 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 26/03/2013 Altera a Portaria nº 025/2013-SEFAZ, de 20.03.2013, enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 89 DE 01/04/2013 Prorroga o prazo para o recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN relativa ao exercício de 2013 na hipótese que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2013
Ato GFSC Nº 4 DE 27/03/2013 Estadual - MT - DOE - 2 abr 2013
Portaria SEFAZ Nº 88 DE 27/03/2013 Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 1.027 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 252 DE 04/12/2014). Estadual - MT - DOE - 27 mar 2013
Lei Nº 17526 DE 26/03/2013 Dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013

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