Legislação

Lei Nº 14214 DE 03/04/2013 Introduz modificação na Lei nº 14.121, de 30 de outubro de 2012, que altera a Lei nº 12.745, de 11 de julho de 2007. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 102 DE 03/04/2013 Estadual - RS - DOE - 4 abr 2013
Ato DIAT Nº 8 DE 02/04/2013 Altera o Ato DIAT nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2013
Decreto Nº 59038 DE 03/04/2013 Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2013
Decreto Nº 59039 DE 03/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2013
Decreto Nº 29158 DE 25/03/2013 Acrescenta o inciso III ao “caput” do art. 3º do Decreto nº 28.064, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a exigência do ICMS nas aquisições de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras unidades da federação, cuja aquisição ocorra de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. Estadual - SE - DOE - 4 abr 2013
Decreto Nº 48092 DE 18/09/2003 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n.º 42.836, de 2 de fevereiro de 1998 Estadual - SP - DOE - 18 set 2003
Medida Provisória Nº 206 DE 03/04/2013 Altera a Lei nº 7.131, de 5 de julho de 2002, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências Estadual - PB - DOE - 4 abr 2013
Decreto Nº 29160 DE 26/03/2013 Altera os §§ 4º-D e 4º-F, do art. 684 e acrescenta os incisos XX e XXI ao "caput" do art. 681, os incisos XIII e XIV ao § 4º-E do art. 684 e os Itens 51 e 52 à Tabela I do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 abr 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 04/04/2013 Estadual - BA - DOE - 5 abr 2013

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