Legislação

Portaria SF Nº 72 DE 04/04/2013 Altera a Portaria SF nº 012, de 05.02.2002. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013
Portaria SF Nº 74 DE 04/04/2013 Altera a Portaria SF nº 057, de 15.03.2013. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013
Portaria ST Nº 896 DE 04/04/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de abril de 2013. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2013
Portaria SAF Nº 1210 DE 04/04/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2013
Decreto Nº 23331 DE 04/04/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 5 abr 2013
Decreto Nº 50199 DE 04/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013
Decreto Nº 50200 DE 04/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013
Decreto Nº 50202 DE 04/04/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 01/04/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013
Instrução Normativa RE Nº 30 DE 02/04/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2013

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