Legislação

Decreto Nº 33807 DE 01/04/2013 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Decreto Nº 33810 DE 01/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Decreto Nº 33812 DE 01/04/2013 Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Decreto Nº 33808 DE 01/04/2013 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 43076 DE 17/11/2022). Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Decreto Nº 33809 DE 01/04/2013 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Decreto Nº 33813 DE 01/04/2013 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Portaria GOFMT Nº 1 DE 26/03/2013 Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Decreto Nº 33811 DE 01/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2013
Portaria GSF Nº 127 DE 25/03/2013 Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 1 abr 2013
Portaria ST Nº 895 DE 27/03/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de abril de 2013. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2013

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