Portaria GSEFAZ Nº 102 DE 25/03/2013

Altera ao Portaria nº 044/2013-GSEFAZ que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 26 mar 2013

Lei Complementar Nº 116 DE 27/03/2013

Modifica dispositivos do Código Tributário do Amazonas, instituído pela Lei complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997.

Estadual - AM - DOE - 27 mar 2013

Resolução GSEFAZ Nº 10 DE 26/03/2013

Aprova o Termo de opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos administrativos por meio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - AM - DOE - 27 mar 2013

Portaria GSEFAZ Nº 103 DE 26/03/2013

Altera a portaria nº 044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 27 mar 2013

Instrução de Serviço DER Nº 5-N DE 28/03/2013

Estadual - ES - DOE - 3 abr 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 22/01/2013

Rep. - Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados portadores de deficiência física, visual, mental ou autista.

Estadual - MA - DOE - 8 fev 2013

Portaria SEMA Nº 13 DE 01/02/2013

Disciplina os procedimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris e Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 6 fev 2013

Ato CASACIV SEM NÚMERO DE 20/03/2013

Estadual - MA - DOE - 22 mar 2013

Portaria SEMA Nº 46 DE 19/03/2013

Estadual - MA - DOE - 22 mar 2013

Portaria SEFAZ Nº 87 DE 26/03/2013

Altera a Portaria nº 025/2013-SEFAZ, de 20.03.2013, enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 mar 2013