Resolução SF Nº 21 DE 18/03/2013

Rep. - Disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais.

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2013

Resolução CEMA Nº 8 DE 22/01/2013

Dispõe sobre normas e critérios para Compensação Ambiental nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental de competência do Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 3 abr 2013

Instrução Normativa SGT Nº 13 DE 27/03/2013

Alterar classificação dos Produtos constantes da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 2 abr 2013

Decreto Nº 5506 DE 02/04/2013

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Estadual - AC - DOE - 3 abr 2013

Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 03/04/2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 3 abr 2013

Portaria SEF Nº 70 DE 28/03/2013

Altera os Anexos I, II, IV e V à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 3 abr 2013

Ordem de Serviço SEFAZ Nº 40 DE 02/04/2013

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 3 abr 2013

Portaria GSER Nº 79 DE 02/04/2013

Altera a Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013.

Estadual - PB - DOE - 3 abr 2013

Portaria GABIN Nº 62 DE 18/03/2013

Estadual - MA - DOE - 26 mar 2013

Portaria GABIN Nº 64 DE 20/03/2013

Estadual - MA - DOE - 26 mar 2013