Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 09/04/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 14 DE 13/03/2013 Estadual - AL - DOE - 10 abr 2013
Portaria INMEQ Nº 20 DE 02/04/2013 Estadual - MA - DOE - 4 abr 2013
Lei Nº 3213 DE 27/05/1999 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6409 DE 12/03/2013). Estadual - RJ - DOE - 28 mai 1999
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 11/04/2013 Estadual - BA - DOE - 11 abr 2013
Lei Nº 15333 DE 08/04/2013 Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Estadual - CE - DOE - 10 abr 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 04/04/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 10 abr 2013
Lei Nº 5096 DE 10/04/2013 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2013
Lei Nº 5095 DE 08/04/2013 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2013
Portaria SEF Nº 74 DE 09/04/2013 Cancela Edital de Lançamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2013

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