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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 113 DE 09/06/2026

ICMS. Obrigação acessória – declaração – destda - obrigatoriedade.

Estadual - MT - DOE - 9 jun 2026

Resposta à Consulta Nº 33104 DE 07/08/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom (modelo 62) – Estorno de débito – Portaria SRE 31/2026.

Estadual - SP - DOE - 10 ago 2026

Resposta à Consulta Nº 33106 DE 02/03/2026

ICMS – Isenção – Venda de móveis à Fundação Faculdade de Medicina.

Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026

Resposta à Consulta Nº 33109 DE 25/06/2026

ICMS – Alíquota – Operações internas com revestimento laminado vinílico para piscina.

Estadual - SP - DOE - 29 jun 2026