Legislação

Portaria SAT Nº 2351 DE 10/04/2013 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que Especifica. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2013
Portaria SAT Nº 2350 DE 10/04/2013 Dispõe sobre inclusão de códigos e alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2013
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 27/03/2013 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2013
Portaria SDEC Nº 19 DE 09/03/2013 Estadual - PE - DOE - 11 abr 2013
Portaria GSF Nº 150 DE 08/04/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores novos e usados. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1564 DE 25/03/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2013. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2013
Decreto Nº 23334 DE 09/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e o Decreto Estadual nº 22.962, de 31 de agosto de 2012. Estadual - RN - DOE - 10 abr 2013
Decreto Nº 23333 DE 09/04/2013 Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os prazos de vigência dos benefícios estabelecidos nos arts. 12-A, 90 e 91, daquele diploma legal. Estadual - RN - DOE - 10 abr 2013
Lei Nº 14223 DE 10/04/2013 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2013
Instrução Normativa SEDAC Nº 3 DE 10/04/2013 Altera a Instrução Normativa SEDAC nº 01, de 16 de janeiro de 2013, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC, instituído o pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2013

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