Legislação

Portaria GABIN Nº 65 DE 21/03/2013 Estadual - MA - DOE - 27 mar 2013
Portaria SUTRI Nº 247 DE 03/04/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2013
Decreto Nº 668 DE 27/02/2013 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 abr 2013
Decreto Nº 7846 DE 27/03/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2013
Decreto Nº 7845 DE 27/03/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2013
Lei Nº 14214 DE 03/04/2013 Introduz modificação na Lei nº 14.121, de 30 de outubro de 2012, que altera a Lei nº 12.745, de 11 de julho de 2007. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 102 DE 03/04/2013 Estadual - RS - DOE - 4 abr 2013
Ato DIAT Nº 8 DE 02/04/2013 Altera o Ato DIAT nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2013
Decreto Nº 59038 DE 03/04/2013 Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2013
Decreto Nº 59039 DE 03/04/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2013

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