Legislação

Portaria SRE Nº 120 DE 11/04/2013 Altera a Portaria SRE nº 118, de 14 de março de 2013, que estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 46214 DE 11/04/2013 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Estadual - MG - DOE - 12 abr 2013
Decreto Nº 46213 DE 11/04/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2013
Portaria SF Nº 75 DE 11/04/2013 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2013
Portaria ST Nº 898 DE 11/04/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de abril de 2013. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Portaria ST Nº 897 DE 11/04/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2013. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1565 DE 25/03/2013 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2013. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1479 DE 26/02/2013 Concessionária CEG RIO - Atualização de Tarifas de Gás - vigência a partir de 01.08.2007. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2013
Resolução SEFAZ Nº 7 DE 11/04/2013 Altera e consolida o regime de pontuação de que trata a Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2013, instituindo pontuação às entidades sociais pela participação em seminários e atividades de capacitação em Cidadania e Educação Fiscal. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2013
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 10/04/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2013

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