Decreto Nº 39246 DE 04/04/2013

Introduz modificações no Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Decreto Nº 39247 DE 04/04/2013

Modifica o Decreto nº 38.460, de 30 de julho de 2012, que dispõe sobre a inscrição de empresa de construção civil no CACEPE.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Portaria SF Nº 70 DE 04/04/2013

Estabelece sistemática diferenciada e prazo específico de recolhimento do ICMS normal, a serem utilizados mediante credenciamento prévio pela empresa transportadora interessada e revoga a Portaria SF nº 086, de 12.05.2004

Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Portaria SF Nº 71 DE 04/04/2013

Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Portaria SF Nº 73 DE 04/04/2013

Altera a Portaria SF nº 089, de 10.06.2009.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Portaria SF Nº 72 DE 04/04/2013

Altera a Portaria SF nº 012, de 05.02.2002.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Portaria SF Nº 74 DE 04/04/2013

Altera a Portaria SF nº 057, de 15.03.2013.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 2013

Portaria ST Nº 896 DE 04/04/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de abril de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2013

Portaria SAF Nº 1210 DE 04/04/2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2013

Decreto Nº 23331 DE 04/04/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 5 abr 2013