Portaria SAF Nº 1209 DE 01/04/2013

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2013

Portaria SAF Nº 1208 DE 01/04/2013

Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2013

Portaria SAF Nº 1207 DE 01/04/2013

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2013

Portaria SAF Nº 1206 DE 01/04/2013

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2013

Portaria DETRO/PRES Nº 1109 DE 26/03/2013

Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16.03.2011, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2013

Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE/SEFIN Nº 1 DE 20/03/2013

Estadual - RO - DOE - 28 mar 2013

Ato DIAT Nº 6 DE 27/03/2013

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 1 abr 2013

Resolução SF Nº 26 DE 01/04/2013

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 2 abr 2013

Comunicado DA Nº 20 DE 01/04/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 abr 2013

Comunicado DA Nº 19 DE 01/04/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 abr 2013