Publicado no DOE - PB em 9 abr 2013
Revoga a Portaria nº 189/GSER, de 29 de agosto de 2005.
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea "a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,
Resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 189/GSER, de 29 de agosto de 2005.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita
