Instrução Normativa SGT Nº 11 DE 04/04/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 5 abr 2013

Portaria DETRAN-AP Nº 63 DE 15/03/2013

Determina que a partir de 01.04.2013, entrará em vigor o MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR - 1ª Edição, do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá.

Estadual - AP - DOE - 20 mar 2013

Portaria Conjunta SEMA-AP/IEF/IMAP Nº 1 DE 27/02/2013

Dispõe sobre os procedimentos para Autorização prévia da SEMA e IEF no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem a Floresta Estadual do Amapá ou sua Zona de Amortecimento, nos termos do § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000.

Estadual - AP - DOE - 7 mar 2013

Ato Declaratório SRE Nº 4 DE 04/03/2013

Dispõe sobre a cassação de Atos Declaratórios que aprovam Regimes Especiais referentes ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, nos termos do Decreto nº 2.269/1998-regulamento do ICMS/AP.

Estadual - AP - DOE - 7 mar 2013

Decreto Nº 14389 DE 05/04/2013

Estabelece procedimento simplificado de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades necessárias ao enfrentamento de situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de seca ou estiagem no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 7 abr 2013

Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 05/04/2013

Dispõe os critérios técnicos a serem observados no licenciamento das atividades relativas ao carvoejamento no âmbito do Estado do Pará, regulamenta a Resolução COEMA nº 025/2002 e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 8 abr 2013

Portaria DERAL Nº 13 DE 01/04/2013

Estadual - PR - DOE - 3 abr 2013

Edital de Justificativa DRT Nº 8 DE 05/04/2013

Estadual - PE - DOE - 6 abr 2013

Portaria PGE Nº 60 DE 05/04/2013

Estadual - PE - DOE - 6 abr 2013

Lei Nº 7458 DE 08/04/2013

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.

Estadual - AL - DOE - 9 abr 2013