Legislação

Lei Nº 6342 DE 12/03/2013 Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão em funcionamento no Estado sejam fixadas em local visível para o público placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2013
Lei Nº 6344 DE 12/03/2013 Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais sem licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas pelo Governo do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2013
Lei Nº 6345 DE 12/03/2013 Dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2013
Lei Nº 6406 DE 12/03/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Decreto Nº 44104 DE 12/03/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Lei Nº 6410 DE 12/03/2013 Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Decreto Nº 44102 DE 12/03/2013 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2013, quinta-feira e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Lei Nº 6408 DE 12/03/2013 Torna obrigatória todas as edificações residenciais com mais de três andares no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Decreto Nº 44106 DE 12/03/2013 Inclui vinagre no Anexo Único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Lei Nº 6409 DE 12/03/2013 Altera a Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, que determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso nas agências bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013

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