Legislação

Portaria ST Nº 891 DE 08/03/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2013. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2013
Portaria SVS Nº 1340 DE 07/03/2013 Cadastra empresa para comercialização de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias retinóicas. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2013
Resolução SEFAZ Nº 604 DE 07/03/2013 Altera as competências das repartições fiscais de que trata a Resolução ser nº 42, de 19 de agosto de 2003. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2013
Decreto Nº 50138 DE 11/03/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 mar 2013
Decreto Nº 50139 DE 11/03/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 mar 2013
Decreto Nº 50124 DE 04/03/2013 Ret. - Regulamenta o Programa Pró-Cooperação e cria o Fundo de Incentivo às Cooperativas Agropecuárias - Fundo Cooperar, instituídos pela Lei nº 14.124, de 1º de novembro de 2012. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2013
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 08/03/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 mar 213
Resolução AGERGS Nº 48 DE 26/02/2013 Suspensão no abastecimento dos serviços de saneamento. CORSAN. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2013
Parecer Normativo SEFIN Nº 1 DE 28/02/2013 Interpreta a legislação tributária quanto às disposições do Convênio ICMS 123, de 7 de novembro de 2012, incorporado no artigo 818-AG do RICMS/RO e orienta. Estadual - RO - DOE - 8 mar 2013
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SEAPA/SEINFRA Nº 1 DE 28/02/2013 Dispõe sobre procedimentos para fruição dos benefícios fiscais concedidos através da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998. Estadual - RR - DOE - 8 mar 2013

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