Legislação

Decreto Nº 3249-R DE 11/03/2013 Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos. Estadual - ES - DOE - 12 mar 2013
Decreto Nº 1659 DE 11/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 1656 DE 11/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 1657 DE 11/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 1655 DE 11/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2013
Lei Nº 17510 DE 07/03/2013 Institui o Programa Paranaense de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico e de Defesa - PARANAEREO. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2013
Portaria DERAL Nº 9 DE 01/03/2013 Estadual - PR - DOE - 6 mar 2013
Resolução SEAB Nº 19 DE 05/03/2013 Divulga a tabela de preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2013
Resolução SEAB Nº 20 DE 05/03/2013 Divulga preços médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2013
Portaria SF Nº 54 DE 11/03/2013 Estadual - PE - DOE - 12 mar 2013