Legislação

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 2 DE 07/02/2013 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2013. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2013
Portaria CAT Nº 25 DE 11/03/2013 Altera a Portaria CAT-18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2013
Comunicado CAT Nº 5 DE 11/03/2013 Comunica a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos do Sintegra referentes ao mês de janeiro de 2013. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2013
Portaria SUTRI Nº 243 DE 04/03/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2013
Portaria SEFA Nº 27 DE 08/03/2013 Altera a Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 12 mar 2013
Resolução COEMA Nº 107 DE 08/03/2013 Define os critérios para enquadramento de obra ou empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) e dá outras providencias. Estadual - PA - DOE - 12 mar 2013
Portaria GSER Nº 58 DE 08/03/2013 Estadual - PB - DOE - 10 mar 2013
Decreto Nº 25297 DE 12/03/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 134/12, relativamente a Benefícios Fiscais do ICMS. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2013
Portaria de Suspensão GIEF Nº 6 DE 20/02/2013 Estadual - GO - DOE - 5 mar 2013
Decreto Nº 1658 DE 11/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2013

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