Legislação

Portaria SAF Nº 1196 DE 12/03/2013 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1458 DE 29/01/2013 Concessionária CEG - atualização de tarifas de gás a todos os clientes, com vigência a partir de 01.01.2013. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1460 DE 29/01/2013 Concessionária CEG - Atualização de Tarifa de GLP, a partir de 01.02.2013. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1461 DE 29/01/2013 Concessionária CEG RIO - Atualização de Tarifa de GLP, a partir de 01.02.2013. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Deliberação CECA/CLF Nº 5604 DE 12/03/2013 Reconhece a aplicabilidade da Lei Estadual nº 6.373/2012 e determina a apresentação de PCA. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Deliberação CECA/CLF Nº 5065 DE 12/03/2013 Reconhece a aplicabilidade da Lei Estadual nº 6.373/2012 e determina a apresentação de RCA. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1459 DE 29/01/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de gás a todos os clientes, com vigência, a partir de 01.01.2013. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2013
Decreto Nº 50147 DE 12/03/2013 Introduz alterações no Decreto nº 49.338, de 5 de julho de 2012, que Lei nº 13.922, de 17 de janeiro de 2012. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2013
Decreto Nº 1428 DE 11/03/2013 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), o Programa Economia Verde Solidária. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2013
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 3 DE 07/02/2013 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Forrageiras para o ano de 2013. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2013

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