Legislação

Portaria GIEF Nº 8 DE 05/03/2013 Baixa de Inscrição Estadual de Pessoa Jurídica de outra UF. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2013
Portaria GIEF Nº 7 DE 13/03/2013 Baixa de Inscrição Estadual de Pessoa Jurídica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2013
Portaria SEMA Nº 33 DE 28/02/2013 Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos a serem observados para o Cadastro de Pessoa Jurídica Construtora de Poços Tubulares no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2013
Portaria GABIN Nº 38 DE 28/02/2013 Estadual - MA - DOE - 7 mar 2013
Portaria DETRAN Nº 270 DE 04/03/2013 Estadual - CE - DOE - 12 mar 2013
Portaria SEF Nº 61 DE 13/03/2013 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2013
Lei Nº 2993 DE 12/03/2013 Obriga os Bancos e demais Instituições Financeiras localizados no Estado de Rondônia a disponibilizarem em local acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos. Estadual - RO - DOE - 12 mar 2013
Portaria STM Nº 19 DE 13/03/2013 Altera a tabela 1, do artigo 1º, da Resolução 17, de 08.02.2012, referente ao reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2013
Comunicado SRE Nº 4 DE 13/03/2013 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2013. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2013
Decreto Nº 34210 DE 13/03/2013 Regulamenta a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal, no que tange ao interesse social, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2013

Legislações