Legislação

Lei Nº 2995 DE 12/03/2013 Dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de show, eventos, provas para concursos, vestibulares, seleção e similares no Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 mar 2013
Instrução Normativa Conjunta DIAT/DITE/DCOG Nº 1 DE 28/02/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades. Estadual - SC - DOE - 13 mar 2013
Decreto Nº 44113 DE 13/03/2013 Define as áreas do Município de Duque de Caxias a que se refere o Decreto nº 44.025/2013. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 13/03/2013 Estadual - BA - DOE - 14 mar 2013
Resolução Normativa COPEP Nº 3N DE 13/03/2013 Dispõe sobre as adequações dos prazos de fruição e carência dos incentivos de Financiamento Especial para o Desenvolvimento, concedidos às empresas no âmbito do Decreto nº 28.852/2008 e alterações. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2013
Decreto Nº 34211 DE 14/03/2013 Dispõe sobre os procedimentos necessários para instalação e adequação de infraestrutura básica nos assentamentos urbanos informais consolidados ou em processo de regularização no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2013
Decreto Nº 3253-R DE 14/03/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 mar 2013
Instrução Normativa SAT Nº 325 DE 13/03/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2013
Decreto Nº 46181 DE 14/03/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2013
Decreto Nº 46183 DE 14/03/2013 Disciplina a autorização especial de transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano, em automóvel. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2013

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