Portaria SUTRI Nº 244 DE 14/03/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Estadual - MG - DOE - 15 mar 2013

Portaria SRE Nº 118 DE 14/03/2013

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B.

Estadual - MG - DOE - 15 mar 2013

Decreto Nº 685 DE 14/03/2013

Estadual - PA - DOE - 15 mar 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 26 DE 14/03/2013

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 15 mar 2013

Portaria SF Nº 55 DE 14/03/2013

Estadual - PE - DOE - 15 mar 2013

Deliberação AGENERSA Nº 15111 DE 26/02/2013

Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.03.2013

Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013

Deliberação AGENERSA Nº 1505 DE 26/02/2013

Concessionária CEG - DIRPIR - 005/13 - CEG - Atualização de tarifas de gás, com vigência a partir de 04.03.2013.

Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013

Portaria ST Nº 892 DE 14/03/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de março de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013

Deliberação AGENERSA Nº 1479 DE 26/02/2013

CONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.2007.

Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013

Deliberação Nº 1512 DE 26/02/2013

Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.03.2013.

Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2013