Legislação

Decreto Nº 854 DE 11/03/2013 Altera o Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 855 DE 11/03/2013 Dispõe sobre alterações no Anexo I, Anexo VII, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XV, Anexo XIX, Anexo XX e Anexo XXV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 856 DE 11/03/2013 Dispõe sobre alterações no Anexo I, Anexo XVIII e Anexo XXII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que tratam das operações com material de limpeza e produtos alimentícios, respectivamente Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 857 DE 11/03/2013 Altera o Anexo XIV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 858 DE 11/03/2013 Altera o Anexo XVII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 859 DE 11/03/2013 Altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 860 DE 11/03/2013 Altera o Anexo XXI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 861 DE 11/03/2013 Altera o Anexo XVIII, doDecreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária. Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Decreto Nº 853 DE 11/03/2013 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5902, de 20 de dezembro de 2011. Estadual - AP - DOE - 11 mar 2013
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 14/03/2013 Disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. Estadual - AL - DOE - 18 mar 2013

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