Legislação

Portaria SUTRI Nº 244 DE 14/03/2013 Rep. - Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2013
Decreto Nº 7496 DE 04/03/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - PR - DOE - 11 mar 2013
Resolução SEFAZ Nº 45 DE 29/06/2007 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2007
Resolução COMEC Nº 1 DE 13/03/2013 Ajusta as tarifas nas linhas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2013
Decreto Nº 50158 DE 15/03/2013 Altera o Anexo único do Decreto nº 50.061, de 7 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2013, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2013
Decreto Nº 50160 DE 15/03/2013 Altera o Decreto nº 48.665, de 8 de dezembro de 2011, que institui o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul - FOPEMEPE/RS. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2013
Decreto Nº 17620 DE 14/03/2013 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 mar 2013
Lei Nº 14957 DE 15/03/2013 Obriga as empresas de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo a inscreverem, nas duas laterais e na parte dianteira externa dos veículos, o ano de fabricação do veículo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2013
Portaria Normativa FF/DE Nº 178 DE 14/03/2013 Dispõe sobre a atividade de mergulho autônomo nas Unidades de Conservação de Proteção Integral administradas pela Fundação Florestal. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2013
Portaria CAT Nº 27 DE 15/03/2013 Prorroga o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT 85/2007, de 04.07.2007. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2013

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