Decreto Nº 46188 DE 18/03/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 19 mar 2013

Decreto Nº 46189 DE 18/03/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 19 mar 2013

Resolução SEF Nº 4532 DE 18/03/2013

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 19 mar 2013

Portaria GSER Nº 65 DE 18/03/2013

Revoga a Portaria nº 016/GSER, de 17 de janeiro de 2013 e da outras providencias.

Estadual - PB - DOE - 19 mar 2013

Decreto Nº 58977 DE 18/03/2013

Concede diferimento do lançamento do ICMS na saída de etanol a ser utilizado na operacionalização de transporte dutoviário

Estadual - SP - DOE - 19 mar 2013

Portaria COPERGÁS Nº 2 DE 18/03/2013

Estadual - PE - DOE - 19 mar 2013

Portaria SF Nº 57 DE 15/03/2013

Estadual - PE - DOE - 16 mar 2013

Instrução Normativa AGENERSA/CD/CODIR Nº 37 DE 05/03/2013

Regulamenta o procedimento de interrupção do fornecimento de gás canalizado em instalações e/ou equipamentos dos consumidores da CEG e CEG RIO.

Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2013

Decreto Nº 44123 DE 18/03/2013

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2013

Lei Nº 2996 DE 15/03/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico na área ambiental.

Estadual - RO - DOE - 15 mar 2013