Legislação

Lei Nº 2997 DE 15/03/2013 Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 15 mar 2013
Decreto Nº 1430 DE 15/03/2013 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 18 mar 201
Portaria SEFAZ/SGT Nº 56 DE 12/03/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 57 DE 12/03/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 18 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 58 DE 12/03/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 18 mar 2013
Lei Nº 7454 DE 14/03/2013 Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 19 mar 2013
Lei Nº 9768 DE 12/03/2013 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.744, de 28 de dezembro de 2007, que fixa normas e disciplina a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte ferry boat no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2013
Portaria SF Nº 56 DE 15/03/2013 Modifica a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2013
Resolução SF Nº 21 DE 18/03/2013 Disciplina os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2013
Resolução SF/APE Nº 419 DE 15/03/2013 Estadual - SP - DOE - 19 mar 2013

Legislações