Legislação

Portaria DSMM Nº 15 DE 15/03/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Águas de Santa Bárbara. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2013
Deliberação CO Nº 3 DE 15/03/2013 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto Agricultura Orgânica. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2013
Comunicado DA Nº 18 DE 19/03/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2013
Resolução Plenária JUCEAL Nº 39 DE 18/03/2013 Estadual - AL - DOE - 20 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 72 DE 12/03/2013 Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13.12.2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2013
Portaria SEFAZ Nº 25 DE 19/03/2013 Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2013
Portaria DETRAN/MT Nº 63 DE 15/03/2013 Regulamenta o procedimento dos cursos de atualização para os profissionais habilitados nos cursos para instrutor de trânsito, instrutor do curso especializado para condutores de veículo, diretor geral de CFC, diretor de ensino de CFC e examinador de trânsito e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2013
Decreto Nº 1672 DE 19/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2013
Decreto Nº 1671 DE 19/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2013
Ato Complementar SUFIS/GFSC Nº 3 DE 15/03/2013 Estadual - MT - DOE - 19 mar 2013

Legislações