Portaria SEF Nº 40 DE 07/03/2013

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Estadual - SC - DOE - 20 mar 2013

Portaria SEF Nº 59 DE 11/03/2013

Estadual - SC - DOE - 20 mar 2013

Resolução STM Nº 22 DE 20/03/2013

Autoriza a integração física e tarifária entre o atendimento metropolitano C-815TRO-000-C Itapevi (Centro) - Embu das Artes (Centro), via Cotia (Estrada da Represinha), com o atendimento metropolitano C-468TRO-000-R Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx) - Cotia (Terminal Metropolitano de Cotia) e serviço complementar C-468VP1-000-R Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx) - Itapevi (Jardim Rosemary) gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP.

Estadual - SP - DOE - 21 mar 2013

Resolução STM Nº 21 DE 20/03/2013

Altera as tabelas 1, 2 e 3, do artigo 1º, da Resolução 24, de 08.02.2012, referente ao reajuste tarifário das integrações do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata.

Estadual - SP - DOE - 21 mar 2013

Decreto Nº 29137 DE 14/03/2013

Altera o Anexo IX do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações com medicamentos, indicados nas Tabelas II, III e IV do mencionado Anexo, lista negativa, positiva e neutra, respectivamente, para incluir os percentuais a serem aplicados nas operações cuja alíquota utilizada na operação seja de 4%.

Estadual - SE - DOE - 21 mar 2013

Decreto Nº 136 DE 14/03/2013

Altera o inciso II do "caput" do art. 10-A do Decreto nº 24.821, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 21 mar 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 55 DE 12/03/2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Estadual - TO - DOE - 20 mar 2013

Instrução Normativa SGT Nº 10 DE 14/03/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 20 mar 2013

Instrução Normativa SGT Nº 9 DE 14/03/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 20 mar 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 27 DE 18/03/2013

Altera modelo de formulário a ser utilizado para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetidas à mastectomia.

Estadual - PR - DOE - 21 mar 2013