Instrução Normativa SRE Nº 6 DE 19/03/2013

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com sim card.

Estadual - PE - DOE - 22 mar 2013

Instrução Normativa SRE Nº 5 DE 18/03/2013

Altera a Instrução Normativa SRE nº 017, de 25.10.2012.

Estadual - PE - DOE - 22 mar 2013

Instrução Normativa DETRAN/PE Nº 1 DE 04/02/2013

Rep. - Estabelece orientações para disciplinar o horário de início e fim do atendimento aos clientes e intervalo dos servidores do quadro efetivo deste Órgão de Trânsito.

Estadual - PE - DOE - 22 mar 2013

Instrução Normativa DETRAN/PE Nº 2 DE 21/03/2013

Estabelece padronização de procedimentos a serem adotados pelos agentes de trânsito, quando na realização das ações fiscalizadoras e vistoria de motocicletas e motonetas que realizam o serviço de Motofrete ou Mototaxista.

Estadual - PE - DOE - 22 mar 2013

Lei Nº 6418 DE 21/03/2013

Ficam as empresas prestadoras de serviços continuados, obrigadas a assegurar aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço prestado, pelos mesmos meios e facilidades com os quais foi solicitado, quando na aquisição do mesmo.

Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2013

Lei Nº 6419 DE 21/03/2013

Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas à prazo.

Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2013

Lei Nº 6410 DE 12/03/2013

Rep. - Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2013

Portaria DETRAN/RS Nº 88 DE 21/03/2013

Estadual - RS - DOE - 22 mar 2013

Decreto Nº 1448 DE 20/03/2013

Introduz a Alteração 3.154 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 21 mar 2013

Decreto Nº 1449 DE 20/03/2013

Introduz as Alterações 3.155 a 3.159 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 21 mar 2013