Legislação

Decreto Nº 1450 DE 20/03/2013 Introduz a Alteração 3.160 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2013
Deliberação ARSESP Nº 407 DE 22/03/2013 Estadual - SP - DOE - 22 mar 2013
Lei Nº 126 DE 10/05/1977 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 1969, DO EX-ESTADO DA GUANABARA, COM AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONA Estadual - RJ - DOE - 11 mai 1977
Decreto Nº 58985 DE 21/03/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 22 mar 2013
Deliberação ARSESP Nº 406 DE 22/03/2013 Estadual - SP - DOE - 22 mar 2013
Decreto Nº 29140 DE 14/03/2013 Altera a Tabela do Anexo Único do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes. Estadual - SE - DOE - 22 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 59 DE 15/03/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 60 DE 15/03/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 mar 2013
Portaria SEFAZ/SGT Nº 61 DE 15/03/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 mar 2013
Lei Nº 7456 DE 21/03/2013 Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no estado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 mar 2013

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